Decreto n° 8.567/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de outubro de 2014
Declara situação de emergência no âmbito do município de Três Pontas.

Decreto n° 8.513/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de setembro de 2014
Aprova o regulamento do procedimento para realização de audiência pública.

Decreto n° 8.410/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de julho de 2014
Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgoto Sanitário do SAAE.

Decreto nº 8.299/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de março de 2014
Altera os anexos I e II, do Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta.

Portaria nº 007/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de fevereiro de 2014
Anulação da Tarifa de Esgoto.

Decreto nº 8.256/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de fevereiro de 2014
Regulamenta a prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta.

Lei nº 12.305/2010

Categoria: Leis
Publicado em 2 de agosto de 2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Lei nº 2.961/2009

Categoria: Leis
Publicado em 28 de janeiro de 2009
Altera anexos I, II e VI da Lei Municipal nº 2037.

Lei nº 11.445/2007

Categoria: Leis
Publicado em 2 de maio de 2007
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis n os 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Lei nº 1635/1994

Categoria: Leis
Publicado em 30 de junho de 1994
Estatuto dos servidores públicos do município de Três Pontas/MG.