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Legislação
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Portaria n° 21/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 3 de setembro de 2024
Dispõe sobre nomeação de pregoeiro e respectiva equipe de apoio
Portaria n° 20/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2024
Retifica Portaria n° 18/2024
Portaria n° 19/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 7 de agosto de 2024
Dispõe sobre o pagamento do adicional de periculosidade a servidor que utiliza motocicleta no exercício de suas atribuições no Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Pontas-MG.
PORTARIA n° 18/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 1 de agosto de 2024
Concede Pensão por morte de Servidor Público Municipal.
RESOLUÇÃO N° 02, DE 02 DE JULHO DE 2024.
Categoria: Portarias
Publicado em 3 de julho de 2024
Regulamenta a gratificação de escolaridade prevista no art.35 da Lei Municipal 5.485/23.
Portaria n° 17/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2024
Concede Aposentadoria voluntária por tempo de serviço e contribuição a Servidor Público Municipal.
PORTARIA n° 16/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 27 de junho de 2024
Dispõe sobre o pagamento do adicional de periculosidade a servidor que utiliza motocicleta no exercício de suas atribuições no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas-MG.
PORTARIA N° 15/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 4 de junho de 2024
Nomeia membros para composição de comissão para acompanhar e aprovar a demonstração do Sistema de Controle operacional e administrativo das Estações de Tratamento de Agua (ETA).
PORTARIA N° 14/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 9 de maio de 2024
Designa servidores para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento dos contratos celebrados pelo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Pontas - Minas Gerais;
PORTARIA N° 13/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 2 de maio de 2024
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar função de Confiança do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Pontas-MG.
PORTARIA N° 12/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 2 de maio de 2024
Concede Aposentadoria voluntária por tempo de serviço e contribuição a Servidor Público Municipal.
PORTARIA N° 11/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 2 de maio de 2024
Retifica a portaria n° 006, de 02 de fevereiro de 2024, que concede Aposentadoria por tempo de serviço e contribuição a Servidor Público Municipal.
PORTARIA N° 10/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2024
ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA.
PORTARIA N° 09/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 9 de abril de 2024
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
PORTARIA N° 08/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 12 de março de 2024
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Fiscalização Deliberação, de que trata o art. 1º da Lei Municipal nº 4.628, de 30 de junho de 2020, referente a regulação da Tarifa Social de Agua e Esgoto no âmbito do Município de Três Pontas.
PORTARIA N° 07/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2024
Concede Aposentadoria por Invalidez a Servidor Público Municipal.
PORTARIA n° 06/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 5 de fevereiro de 2024
Concede Aposentadoria voluntária por tempo de serviço e contribuição a Servidor Público Municipal.
Portaria N° 05/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2024
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, CONFORME A LEI FEDERAL N ° 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL N° 12.179/2022 E INSTRUÇÃO NORMATIVA N°001/2023
Portaria n° 04/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 26 de janeiro de 2024
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO
Portaria n° 03/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 26 de janeiro de 2024
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, CONFORME A LEI MUNICIPAL N° 5.485/2023
Portaria n° 02/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 24 de janeiro de 2024
Dispõe sobre nomeação de pregoeiro e respectiva equipe de apoio, conforme a Lei Federal n ° 14.133/2021, Decreto Municipal n° 12.179/2022 e Instrução Normativa n°001/2023
Portaria n° 01/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 24 de janeiro de 2024
Portaria de Designação de Gestor e Fiscais de Contratos. Designa servidores relacionados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento dos contratos celebrados pelo SAAE Três Pontas
Portaria n° 41_2023
Categoria: Portarias
Publicado em 3 de janeiro de 2024
Concede Aposentadoria voluntária por tempo de serviço e contribuição a Servidor Público Municipal.
PORTARIA N° 40_2023
Categoria: Portarias
Publicado em 28 de dezembro de 2023
Designa Comissão inventariante do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE de Três Pontas/MG, e dá outras providências.
PORTARIA N° 39_2023
Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o pagamento do adicional de periculosidade a servidores que utilizam motocicleta no exercício de suas atribuições no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas-MG.
PORTARIA N° 38_2023
Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2023
Concede Aposentadoria voluntária por tempo de serviço e contribuição a Servidor Público Municipal.
PORTARIA N° 37/2023
Categoria: Portarias
Publicado em 1 de novembro de 2023
Concede aposentadoria por tempo de contribuição a servidor municipal
PORTARIA N° 36/2023
Categoria: Portarias
Publicado em 18 de outubro de 2023
Designa Comissão Permanente para acompanhamento, aceite e incorporação ao Patrimônio do SAAE, dos sistemas de distribuição de água e coletor de esgoto sanitário.
PORTARIA N° 35/2023
Categoria: Portarias
Publicado em 3 de outubro de 2023
Designa Comissão Permanente para Recebimento e Conferência de Materiais e Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Três Pontas/MG, e dá outras providências.
PORTARIA N° 34/2023
Categoria: Portarias
Publicado em 3 de outubro de 2023
Dispõe sobre exoneração e nomeação de Coordenador de Seção no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas-MG

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