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Legislação
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Portaria n° 24/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 8 de agosto de 2025
Dispõe sobre a alteração de lotação de servidores.
Portaria n° 23/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 28 de julho de 2025
Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscais do Contrato
Portaria n° 22/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 21 de julho de 2025
Dispõe sobre a exoneração de servidor público com contrato administrativo de trabalho temporário.
Portaria n° 21/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 9 de julho de 2025
Concede Aposentadoria voluntária por idade a Servidor Público Municipal.
Portaria n° 20/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 25 de junho de 2025
Dispõe sobre a declaração de nulidade de contrato administrativo de trabalho temporário.
Portaria n° 19/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 25 de junho de 2025
Dispõe sobre a declaração de nulidade de contrato administrativo de trabalho temporário.
Portaria n° 18/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 21 de maio de 2025
Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo regido pelo edital n° 001/2025 e da outras providências.
RESOLUÇÃO N° 01 , DE 28 DE ABRIL DE 2025
Categoria: Portarias
Publicado em 30 de abril de 2025
Regulamenta o pagamento do Abono Permanência.
Portaria n° 17/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 30 de abril de 2025
Concede Abono de Permanência a Servidor Público Municipal.
Portaria nº 16/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 15 de abril de 2025
Dispõe sobre o pagamento do adicional de periculosidade a servidor que utiliza motocicleta no exercício de suas atribuições no Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Pontas-MG.
Portaria nº 15/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2025
Concede Aposentadoria voluntária integral por tempo de serviço e contribuição a Servidor Público Municipal.
Portaria nº 14/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 13 de março de 2025
Nomeia membros para composição de comissão organizadora de processo seletivo simplificado para contratação temporária.
Portaria nº 13/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 28 de fevereiro de 2025
Institui Comissão Permanente de Avaliação de Requerimento de concessão de Abono Permanência a servidores do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto — SAAE de Três Pontas/MG, e dá outras providências.
Portaria nº 12/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 28 de fevereiro de 2025
Designa servidores públicos municipais para compor Comissão de Análise de Bens Móveis pertencentes ao Patrimônio Público desta Autarquia Municipal, para eventual detecção daqueles inservíveis para a correta destinação, e dá outras providências.
Portaria nº 11/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 3 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre nomeação de agente e equipe de apoio, conforme a lei federal 14.133/2021, decreto 12.179/2022 e instrução normativa 01/2023.
Portaria nº 10/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 30 de janeiro de 2025
Prorroga termos de cessão de servidores
Portaria nº 09/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 30 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscais do Contrato
Portaria nº 08/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 30 de janeiro de 2025
Dispõe sobre nomeação de pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
Portaria N° 07/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 17 de janeiro de 2025
Delega poderes a servidores para o fim que especifica
Portaria N° 06/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 17 de janeiro de 2025
Designa Comissão Inventariante do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto — SAAE de Três Pontas/MG, e dá outras providências.
Portaria N° 05/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 14 de janeiro de 2025
Dispõe sobre exoneração e nomeação de Coordenador de Seção no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas_MG
Portaria N° 04/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 9 de janeiro de 2025
Dispõe sobre exoneração e nomeação de Coordenador de Seção no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas MG
Portaria N° 03/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 9 de janeiro de 2025
Dispõe sobre exoneração e nomeação de Coordenador de Seção no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas MG
Portaria N° 02/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 9 de janeiro de 2025
Dispõe sobre exoneração e nomeação de Coordenador de Seção
Portaria N° 01/2025
Categoria: Portarias
Publicado em 7 de janeiro de 2025
DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA 0 FIM QUE ESPECIFICA
Portaria nº 25/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 12 de dezembro de 2024
Nomeia comissão para Contagem dos Bens do Almoxarifado
Portaria nº 24/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 11 de dezembro de 2024
Nomeia comissão para Inventário Patrimonial do exercício de 2024
Portaria nº 23/2024_
Categoria: Portarias
Publicado em 29 de novembro de 2024
Dispõe sobre o pagamento do adicional de periculosidade a servidor que utiliza motocicleta no exercício de suas atribuições no Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Pontas-MG.
Portaria nº 23/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 11 de outubro de 2024
Designa Comissão de Avaliação da Demonstração de Sistema em Atendimento as especificações do Edital referente ao Processo Licitatório n° 43/2024 - Pregão n° 029/2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Três Pontas/MG, e dá outras providencias
Portaria n° 22/2024
Categoria: Portarias
Publicado em 11 de setembro de 2024
Institui comissão para descarte de material substituído no programa de eficiência energética do sistema motriz, conforme contrato de prestação de serviço n° ANEEL - 0534, entre o SAAE e a CEMIG.

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