SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE TRES PONTAS - MG Relatório de Gestão Fiscal DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Poder: Consolidado Período de Referência: Outubro de 2022 a Setembro de 2023 Identificador: WPR4221101-2392-PPLAVSTYLLBK-3 - Emitido por: LEANDRO DE ALMEIDA Pág 1/2 RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Out/2022 Nov/2022 Dez/2022 Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 532.536,10 505.387,191.159.718,92 77.887,74 517.285,31 937.357,43 10.781,19 603.738,471.012.324,86658.102,98 610.490,85 629.479,607.255.090,64 0,00 Pessoal Ativo 458.564,68 461.097,201.071.898,33 77.887,74 509.154,86 915.977,69 10.781,19 603.738,471.012.324,86658.102,98 610.490,85 629.479,607.019.498,45 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 387.118,01 389.383,37 885.312,89 77.887,74 429.937,74 748.656,97 10.781,19 515.243,88 912.187,52 553.685,96 508.764,11 526.217,505.945.176,88 0,00 Obrigações Patronais 71.446,67 71.713,83 186.585,44 0,00 79.217,12 167.320,72 0,00 88.494,59 100.137,34 104.417,02 101.726,74 103.262,101.074.321,57 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 73.971,42 44.289,99 87.820,59 0,00 8.130,45 21.379,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 235.592,19 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 73.971,42 44.289,99 87.820,59 0,00 8.130,45 21.379,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 235.592,19 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 75.671,84 51.731,21 87.820,59 0,00 15.562,45 28.501,05 8.067,65 77.992,46 242.094,53 48.060,37 29.488,50 39.845,64 704.836,29 0,00 Indeniza. por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 75.671,84 51.731,21 87.820,59 0,00 15.562,45 28.501,05 0,00 59.638,14 242.094,53 48.060,37 29.488,50 29.552,34 668.121,02 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.067,65 18.354,32 0,00 0,00 0,00 10.293,30 36.715,27 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 456.864,26 453.655,981.071.898,33 77.887,74 501.722,86 908.856,38 2.713,54 525.746,01 770.230,33 610.042,61 581.002,35 589.633,966.550.254,35 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 15.821.662,97 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)0,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 15.821.662,97 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 6.550.254,35 41,40 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 9.492.997,78 60,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 9.018.347,89 57,00 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 8.543.698,00 54,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE TRES PONTAS. Emissão: 13/11/2023, às 14:27:54. ¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE TRES PONTAS - MG Relatório de Gestão Fiscal DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Poder: Consolidado Período de Referência: Outubro de 2022 a Setembro de 2023 Identificador: WPR4221101-2392-PPLAVSTYLLBK-3 - Emitido por: LEANDRO DE ALMEIDA Pág 2/2 Tabela 1.1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2023 Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte Setembro Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Limite Máximo % DTP % Excedente Redutor mínimo de 1/3 do Excedente Limite % DTP Redutor Residual Limite % DTP (a) (b) (c) = (b-a) (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (a) (i) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ¹ DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal. Tabela 1.2 PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)¹ 60,00 DTP em 2022 (XII) (%) 0,00 Excedente em 2022 (XIII) = (XII - IX) (%) (60,00) Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) (6,00) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)² 0,00 0,0015.821.662,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)³ 0,00 0,006.550.254,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % DTP (VIII/VII) 0,00 0,00 41,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ¹ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo. ² Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo. ³ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.