SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE TRES PONTAS - MG Relatório de Gestão Fiscal DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Poder: Consolidado Período de Referência: Julho de 2023 a Junho de 2024 Identificador: WPR4221101-2392-HHKSDZXJPNZV-7 - Emitido por: LEANDRO DE ALMEIDA Pág 1/3 RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023 Jan/2024 Fev/2024 Mar/2024 Abr/2024 Mai/2024 Jun/2024 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 658.102,98 610.490,85 629.479,60 605.024,17 670.490,391.499.436,24113.173,25 704.242,46 673.467,65 625.337,47 664.422,95 766.697,298.220.365,30 2.713,45 Pessoal Ativo 658.102,98 610.490,85 629.479,60 605.024,17 670.490,391.499.436,24113.173,25 704.242,46 673.467,65 625.337,47 664.422,95 766.697,298.220.365,30 2.713,45 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 553.685,96 508.764,11 526.217,50 503.215,55 569.769,451.211.453,84106.631,18 600.723,07 563.477,59 524.479,95 547.877,89 691.873,566.908.169,65 2.713,45 Obrigações Patronais 104.417,02 101.726,74 103.262,10 101.808,62 100.720,94 287.982,40 6.542,07 103.519,39 109.990,06 100.857,52 116.545,06 74.823,731.312.195,65 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 48.060,37 29.488,50 39.845,64 18.535,66 90.045,81 55.605,40 14.216,23 129.860,20 22.445,20 40.539,90 44.925,27 31.242,73 564.810,91 0,00 Indeniza. por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 48.060,37 29.488,50 29.552,34 18.535,66 20.582,00 42.613,32 14.216,23 59.312,38 22.445,20 26.637,40 8.222,61 18.731,46 338.397,47 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração0,00 0,00 10.293,30 0,00 69.463,81 12.992,08 0,00 70.547,82 0,00 13.902,50 36.702,66 12.511,27 226.413,44 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias com Rec. Vinculados (CF, art. 198 Ins 11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38 Ins. 2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 610.042,61 581.002,35 589.633,96 586.488,51 580.444,581.443.830,84 98.957,02 574.382,26 651.022,45 584.797,57 619.497,68 735.454,567.655.554,39 2.713,45 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 17.482.046,33 - ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 - ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (Art. 166 Ins. 16 da CF) 0,00 - ( - ) Transferências da união relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (CF, art. 198 ins. 11) 0,00 - ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 17.482.046,33 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 7.658.267,84 43,81 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 10.489.227,80 60,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 9.964.766,41 57,00 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 9.440.305,02 54,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE TRES PONTAS. Emissão: 12/07/2024, às 06:53:53. SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE TRES PONTAS - MG Relatório de Gestão Fiscal DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Poder: Consolidado Período de Referência: Julho de 2023 a Junho de 2024 Identificador: WPR4221101-2392-HHKSDZXJPNZV-7 - Emitido por: LEANDRO DE ALMEIDA Pág 2/3 ¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE TRES PONTAS - MG Relatório de Gestão Fiscal DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Poder: Consolidado Período de Referência: Julho de 2023 a Junho de 2024 Identificador: WPR4221101-2392-HHKSDZXJPNZV-7 - Emitido por: LEANDRO DE ALMEIDA Pág 3/3 Tabela 1.1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2024 Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte Junho Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Limite Máximo % DTP % Excedente Redutor mínimo de 1/3 do Excedente Limite % DTP Redutor Residual Limite % DTP (a) (b) (c) = (b-a) (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (a) (i) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ¹ DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal. Tabela 1.2 PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)¹ 60,00 DTP em 2023 (XII) (%) 0,00 Excedente em 2023 (XIII) = (XII - IX) (%) (60,00) Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) (6,00) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)² 0,00 0,00 0,0017.482.046,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)³ 0,00 0,00 0,007.658.267,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % DTP (VIII/VII) 0,00 0,00 0,00 43,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ¹ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo. ² Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo. ³ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.