Lei nº 14.026/2020

Categoria: Leis
Publicado em 15 de julho de 2020
Alteração do marco legal do saneamento básico e altera a Lei n° 9.984, atribuir competências à Agencia Nacional de Águas e Saneamento (ANA).

Lei nº 12.305/2010

Categoria: Leis
Publicado em 2 de agosto de 2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Lei nº 2.961/2009

Categoria: Leis
Publicado em 28 de janeiro de 2009
Altera anexos I, II e VI da Lei Municipal nº 2037.

Lei nº 11.445/2007

Categoria: Leis
Publicado em 2 de maio de 2007
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis n os 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Lei nº 1635/1994

Categoria: Leis
Publicado em 30 de junho de 1994
Estatuto dos servidores públicos do município de Três Pontas/MG.