Decreto n° 10.285/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de maio de 2018
Altera anexo I e II, do Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgoto Sanitário do SAAE.

Decreto nº 9.853/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de junho de 2017
Altera Regulamento do SAAE.

Decreto nº 9787/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de maio de 2017
Altera os anexos I e II do regulamento dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta, tratamento e disposição final de esgoto sanitário do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Três Pontas/MG, aprovado pelo Decreto nº 8811.

Decreto nº 9.343/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de maio de 2016
Regulamentação de tarifas.

Decreto n° 9.293/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de março de 2016
Altera os anexos I e II, do Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta.

Decreto n° 8.821/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de maio de 2015
Altera os anexos I e II, do Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta.

Decreto nº 8.811/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de março de 2015
Regulamento Interno do SAAE.

Decreto n° 8.716/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de janeiro de 2015
Regulamenta a Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta.

Decreto n° 8.567/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de outubro de 2014
Declara situação de emergência no âmbito do município de Três Pontas.

Decreto n° 8.513/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de setembro de 2014
Aprova o regulamento do procedimento para realização de audiência pública.

Decreto nº 8.299/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de março de 2014
Altera os anexos I e II, do Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta.

Decreto nº 8.256/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de fevereiro de 2014
Regulamenta a prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta.